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HISTÓRIA CNNET

C N N E T

“Câmara Nacional dos Naturologistas Especialistas das Terapêuticas Não Convencionais”

Pessoa Coletiva de Utilidade Pública Reconhecida pela Câmara Municipal de Lisboa

PESSOA COLECTIVA NUMERO 506 990 559

Toda a história da Naturopatia em Portugal tem uma forte ligação e relação com a população, bem como, uma atividade de pesquisa e de formação sempre em ascensão, postulada por critérios de qualidade, referência nacional e estrangeira.

Todo este processo tem sido de luta pela afirmação quer dos conhecimentos científicos da Naturologia quer pela promoção, dignificação e credenciação de todos os profissionais especialistas de Medicina Natural.

Nos anos 80, a formação de Associações profissionais teve como o objetivo a auto regulação e defesa dos interesses dos seus associados com vista a uma proteção eficaz dos mesmos, bem como, assegurar uma qualidade ética e prática profissional perante a população que recorre à Medicina Natural.

Em 1994, com a publicação do Código Nacional das Profissões e, em 2006 com a revisão do mesmo, alargando o âmbito das profissões nesta área de atividade.

Com a aprovação da Lei 45/2003, que legalizou e reconheceu a existência e prática autónoma de áreas científicas da Medicina Natural/Terapêuticas Não Convencionais, surgiu um novo quadro de enquadramento legal, no qual os profissionais especialistas da Medicina Natural, se consideram, profissionais individuais e autónomos no âmbito da sua atividade.

Assim, a criação da CNNET (Câmara Nacional de Naturologistas-Especialistas das Terapêuticas Não Convencionais) em Janeiro de 2005 (DRnº 73 – série III de 14/Abril/2005) veio dar a resposta organizacional e profissional que esta área de atividade necessita para o desenvolvimento do processo de regulamentação e credenciação, tão caro e urgente para todos.

A CNNET é uma organização de classe sem fins lucrativos e, de acordo com os seus estatutos, entre vários objetivos destaca-se no ponto 1, “Colaborar e cooperar com o Estado e os serviços de saúde oficiais e outros na defesa e promoção da saúde pública.”

De acordo com a Lei 45/2003, foi criada uma Comissão Técnica Consultiva que funciona junto da Direção Geral de Saúde (Despacho conjunto nº 261/2005 de 3/3/2005)

Esta Comissão é constituída por profissionais da Medicina Natural e teve como missão a elaboração de propostas de regulamentação das áreas científicas consignadas na Lei.

Todo este trabalho já foi concluído e, durante três meses (3), do ano de 2008, foi posto em discussão pública todo este processo que terminou em Julho do mesmo ano.

De acordo com a Direção Geral das Finanças, foi adicionado o Código de Atividade nº 85145 “Outras atividades de saúde humana, n.e.”, Decreto-Lei nº. 197/2003, de 27 de Agosto, substituído em 2007 pela Deliberação nº. 786/2007 de 14 de Maio, do Instituto Nacional de Estatística o qual atribuiu o Código de Atividade nº. 86906, esta Deliberação foi aprovada em Conselho de Ministros que deu origem à publicação do Decreto-Lei nº. 381/2007 de 14 de Novembro, que engloba todo um conjunto de profissões de saúde, entre as quais se enquadram as designadas na Lei 45/2003.

A CNNET, na defesa dos interesses dos seus associados e da classe dos especialistas da Medicina Natural/Terapêuticas Não Convencionais, e na sua dinâmica de afirmação e colaboração com as diversas entidades oficiais, requereu à Câmara Municipal de Lisboa, o estatuto de utilidade pública, o qual foi concedido, em Novembro de 2006, ao abrigo do nº 2, do artº 5º do DL nº 460/77 de 7 de Novembro.

Este facto veio reconhecer a importância e validade da CNNET, na prossecução dos seus objetivos gerais e seu empenho na causa pública.

Igualmente, e de facto muito importante, a CNNET, solicitou à Presidência do Conselho de Ministros, em Dezembro de 2006, o estatuto de utilidade pública no âmbito de parceiro social para as questões relacionadas com a saúde em geral e a Medicina Natural em particular.

Os objetivos e planos de ação da CNNET, nesta fase de desenvolvimento do processo de regulamentação, é de total colaboração com as entidades oficiais com vista à concretização dos princípios da Lei e seu âmbito na qualificação e estatuto profissional de todos quantos trabalham e dedicam a sua vida à Medicina Natural/Terapêuticas Não Convencionais.